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Altera a Resolução nº 4.284, de 5 de novembro de 2013, e altera e consolida as normas que dispõem sobre o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).
Define condições para refinanciamento de operações contratadas por produtores rurais ao amparo do art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.
Autoriza a renegociação de operações de crédito rural relacionadas à cultura da soja em município do estado do Rio Grande do Sul onde tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Altera normas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), de que trata o Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR), referentes à obrigatoriedade de enquadramento, ao limite de cobertura e à remuneração de serviços de comprovação de perdas.
Altera normas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) de que trata o Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR), referentes à documentação para enquadramento no programa e para solicitação de cobertura, à cobertura de cultivos irrigados e de lavouras de base agroecológica ou orgânica, ao cálculo da parcela de garantia de renda mínima e à base de cálculo de cobertura do programa.
Altera as normas relativas às aplicações em crédito rural, constantes do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR).
Dispõe sobre procedimentos contábeis aplicáveis na avaliação e no registro de provisão passiva para garantias financeiras prestadas.
Autoriza a renegociação de operações de crédito rural relacionadas à cultura do arroz em município da região Sul onde tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2018.
Dispõe sobre ajustes nas normas gerais do crédito rural a partir de 1º de julho de 2016.
Ajusta as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF).
Estabelece requisitos mínimos a serem observados na elaboração e na execução de planos de recuperação por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017.
Ajusta dispositivos da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Ajusta as normas dos programas de investimento agropecuários amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de 1º de julho de 2016.
Dispõe sobre ajustes nas normas gerais do crédito rural a partir de 1º de julho de 2016.
Ajusta as normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a partir de 1º de julho de 2016.
Estabelece a obrigatoriedade de retenção, pelas instituições financeiras, das cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como falsas ou de legitimidade duvidosa encontradas no numerário sob sua responsabilidade.
Altera disposições do Capítulo 5 do Manual de Crédito Rural (MCR), que trata sobre concessão de créditos a cooperativas de produção agropecuária.
Introduz no Manual de Crédito Rural (MCR) o conceito de “Garantia de Renda Mínima”, referente ao valor previsto no inciso III do art. 65-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, em substituição às menções no MCR aos “recursos próprios de serviço” e aos “recursos próprios” previstos no MCR 16-10- 5-“b”.
