Tags Legismap Voltar
Altera as Resoluções nºs 4.211 e 4.212, de 18 de abril de 2013, que tratam da renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento de agricultores familiares e produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Ajusta as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR).
Ajusta as normas gerais do crédito rural, para o Plano Safra Semiárido 2013/2014.
Estabelece alíquotas de adicional do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), de que trata o Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR), específicas para enquadramento de empreendimentos localizados em municípios pertencentes ao semiárido da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Altera as disposições do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura familiar (PGPAF).
Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2015.
Altera a Resolução nº 4.170, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que tratam as Leis nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e nº 12.409, de 25 de maio de 2011.
Altera a redação do art. 2º da Resolução nº 3.828, de 17 de dezembro de 2009, de forma a estabelecer as condições para financiamento de navios-sonda pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM).
Autoriza o Banco Central do Brasil a realizar operação de Redesconto do Banco Central, na modalidade compra com compromisso de revenda, intradia e de um dia útil, com bancos de desenvolvimento titulares de conta Reservas Bancárias e dá outras providências.
Autoriza o financiamento de despesas acessórias relativas à aquisição do imóvel rural; concede novo prazo para renegociação das parcelas vencidas até 31 de dezembro de 2012 (Brasil); autoriza a renegociação das parcelas com vencimento em 2011, 2012, 2013 e 2014 na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); e autoriza o financiamento dos custos com renegociação de dívidas.
Revoga a Resolução nº 3.912, de 7 de outubro de 2010, que dispõe sobre contratações simultâneas de câmbio em caso de migrações internas entre aplicações de investidor não residente no País, nas situações que especifica.
Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento de custeio, de investimento e de comercialização com recursos do crédito rural, a partir de 1º de julho de 2013.
Ajusta as normas dos programas de investimento agropecuários amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de 1º de julho de 2013.
Altera as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR), para aplicação a partir de 1º de julho de 2013.
Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) a partir de 1º de julho de 2013.
Dispõe sobre assistência financeira a cooperativas de produção agropecuária e de crédito e altera o Capítulo 5 do Manual de Crédito Rural (MCR).
Estabelece regras para captação de recursos via Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR) pelas cooperativas de crédito, define fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e das subexigibilidades de aplicação dos recursos obrigatórios (MCR 6-2), altera as normas relativas às aplicações em Crédito Rural lastreadas com recursos livres das instituições financeiras (MCR 6-3) e introduz ajustes no Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR).
Altera condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), de que trata o Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR).
Prorroga o prazo para a contratação de operações de crédito com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), de que trata o caput do art. 5º da Resolução nº 4.171, de 20 de dezembro de 2012.
Estabelece os termos e as condições de financiamento para a aquisição de móveis e eletrodomésticos pelo público do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
