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Autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural de custeio de maçã da safra 2009/2010.
Institui fator de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade do MCR 6-4.
Dispõe sobre a indicação de diretor responsável pelos processos de consulta a informações relativas a posições em instrumentos financeiros derivativos.
Altera a Resolução nº 3.517, de 6 de dezembro de 2007, estendendo a obrigatoriedade de informação do Custo Efetivo Total (CET) a operações envolvendo microempresas e empresas de pequeno porte.
Estabelece as condições para a concessão de financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados à aquisição e produção de bens de capital, à produção de bens de consumo para exportação, à inovação tecnológica e ao setor de energia elétrica.
Autoriza a composição de dívidas de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) por hortifruticultores e suas cooperativas e por empresas de produção de hortifrutícolas, localizados em municípios do Vale do São Francisco.
Institui, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC).
Altera os prazos de que trata a Resolução nº 3.806, de 28 de outubro de 2009, que regulamenta os arts. 24, 25 e 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
Autoriza a inclusão das parcelas das operações de crédito de investimento efetuadas com recursos do FAT/BNDES vencidas no período de 1º de janeiro de 2009 a 1º de março de 2010 entre as passíveis de prorrogação nas condições estabelecidas pela Resolução nº 3.772, de 26 de agosto de 2009.
Institui Linha de Crédito Emergencial para agricultores familiares atingidos pelo excesso de chuvas e suas consequências em Alagoas e Pernambuco.
Dispõe sobre o estabelecimento de alíquota de adicional do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para enquadramento de operações de custeio agrícola de citros e de pupunha.
Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural a partir da safra 2010/2011.
Ajusta normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Promove ajustes nas normas do financiamento direcionado aos orizicultores do RS, no âmbito do Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (Produsa), e altera as condições do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) para financiamentos destinados à pesca e aquicultura.
Dispõe sobre o Programa de financiamento para estocagem de etanol combustível.
Veda a concessão de crédito rural para pessoas físicas ou jurídicas que estão inscritas no Cadastro de Empregadores que mantiveram trabalhadores em condições análogas à de escravo instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Altera percentuais das subexigibilidades e fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e subexigibilidades do MCR 6-2, a partir da safra 2010/2011, e introduz ajustes nas normas de crédito rural.
Dispõe sobre o estabelecimento de alíquota de adicional do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para enquadramento de operações de custeio agrícola de gergelim.
Altera a Resolução nº 3.211, de 30 de junho de 2004, que dispõe sobre a abertura, manutenção e movimentação de contas especiais de depósitos à vista e de depósitos de poupança.
