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Altera, inclui e revoga dispositivos da Circular SUSEP nº 456, de 13 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a transferência de carteira integral ou parcial entre as sociedades seguradoras, as sociedades de capitalização e as entidades abertas de previdência complementar.
Resolução CNSP nº 330, de 2015 e Circulares Susep nº 526 a nº 529, de 2016
Estabelece procedimentos relacionados com a instrução de processos de constituição, autorização para funcionamento, alterações de controle societário, reorganização societária, aquisição ou expansão de participação qualificada, instalação, alteração ou encerramento de dependências e representações, cancelamento da autorização para funcionamento, aumento e redução do capital social e modificação do estatuto social, em todas as suas espécies, das sociedades seguradoras, de capitalização, resseguradoras locais e entidades abertas de previdência complementar (EAPC).
Estabelece procedimentos relacionados com a instrução de processos de eleição, nomeação, destituição e renúncia de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das sociedades seguradoras, de capitalização, resseguradoras locais, escritório de representação de resseguradores admitidos, entidades abertas de previdência complementar e corretoras de resseguros e da consulta de que trata o §1º do artigo 1º do Anexo II da Resolução CNSP nº 330, de 2015.
Estabelece procedimentos relacionados com a instrução de processos de autorização para funcionamento, alterações do controle societário, reorganização societária, aquisição ou expansão de participação qualificada, transferência de sede, abertura ou encerramento de filiais, transformação da forma jurídica, suspensão e cancelamento da autorização para funcionamento e qualquer alteração do estatuto social, ato constitutivo ou contrato social das corretoras de resseguros.
Estabelece procedimentos para obtenção de autorização prévia para instalação de escritório de representação, cadastramento, atualização cadastral e demais alterações de resseguradores admitidos e eventuais.
Inclui ampliação da área geográfica de atuação ou do objeto social e transformação ou mudança de objeto de sociedade já existente, para integrar o sistema nacional de seguros privados.
Cancelamento de Autorização para Funcionamento (Inclui Redução da Área Geográfica de Atuação ou do Objeto Social).
Redução do Capital Social (de acordo com normativos 2015/2016).
Alteração de Controle Societário documentação a ser apresentada.
Aquisição ou expansão de participação qualificada (documentação a ser apresentada).
Instalação, alteração ou encerramento de dependências e representações (documentação a ser apresentada).
Reforma do estatuto social.
Eleição, destituição ou renúncia de ocupante de cargo estatutário.
Petição, Declaração de Propósito, Declaração e Autorizações – Acionistas, Declaração e Autorizações - Indicados Eleitos ou Nomeados, Formulário Cadastral.
Cisão, Fusão ou Incorporação (de acordo com normativos 2015/2016).
Perguntas e Respostas sobre Regulamentação de Atos Societários - (Resolução CNSP 330, de 2015, Circulares Susep 526 a 529, de 2016 e Carta-Circular Susep/Cgrat nº 1, de 2016).
Indicação de Membros de Órgãos Estatutários (Documentação a ser apresentada).
Apresentação das alterações na instrução dos pedidos de autorização prévia, autorização para funcionamento e homologação de atos societários, introduzidas pela Resolução 330, pelas circulares 526 a 529 e pela Carta-Circular 1/2016 – CGRAT.
Cálculo do CMR em Processos de Transferência de Carteira (antes da transferência).
