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Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, cadastro, alterações de controle, reorganizações societárias e condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das entidades que especifica e dá outras providências.
Esclarecimentos acerca dos efeitos da transferência de carteira entre sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar nos produtos/planos, regulado pelo Capítulo II da Circular Susep nº 456/2012.
Dispõe sobre as instruções complementares necessárias ao cálculo do capital de risco das sociedades seguradoras, das entidades abertas de previdência complementar, das sociedades de capitalização e dos resseguradores locais.
Alteração da CARTA-CIRCULAR SUSEP/CGRAT Nº 009, DE 28.03.2014
Dispõe sobre o capital mínimo requerido para autorização e funcionamento e sobre o plano de regularização de solvência das sociedades seguradoras, das entidades abertas de previdência complementar, das sociedades de capitalização e dos resseguradores locais.
Atos Societários - Dúvidas mais frequentes.
Orientações sobre a realização de atos societários e instrução dos pedidos de homologação pela Susep.
Dispõe sobre o capital mínimo requerido para autorização e funcionamento e sobre o plano de regularização de solvência das sociedades seguradoras, das entidades abertas de previdência complementar, das sociedades de capitalização e dos resseguradores locais.
Referenda a Resolução CNSP nº 287, de 6 de junho de 2013, e dá outras providências.
Altera a Resolução CNSP Nº 136, de 7 de novembro de 2005.
Altera a Resolução CNSP nº 166, de 17 de julho de 2007, e revoga a Resolução CNSP nº 221, de 6 de dezembro de 2010.
Altera a Resolução CNSP nº 166, de 17 de julho de 2007.
Referenda a Resolução CNSP nº 250, de 2012.
Altera a Resolução CNSP Nº 166, de 17 de julho de 2007.
Atualização Cadastral de Resseguradores Admitidos e Eventuais.
Aprovação Prévia de Atos Empresariais dos Escritórios de Representação dos Resseguradores Admitidos.
Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, transferência de controle societário, reorganização societária e cancelamento de autorização para funcionamento das entidades que especifica.
Dispõe sobre os procedimentos internos para a análise dos pedidos de aprovação prévia de atos societários realizados pelas sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, nos termos da Resolução CNSP Nº 121, de 29 de abril de 2005 e da Circular SUSEP nº 298, de 18 de julho de 2005.
Dispõe sobre aprovação prévia de atos societários.
Documentação a ser apresentada.
