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Este documento tem o objetivo de orientar as sociedades supervisionadas sobre os documentos a serem encaminhados à CGMOP/COMOC para comprovação de atendimento dos requisitos exigidos para emissão de dívida subordinada, conforme previsto na Resolução CNSP n. 391/2020.
Estabelece as regras de emissão de dívida subordinada por sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, resseguradores locais e entidades abertas de previdência complementar constituídas sob a forma de sociedades anônimas, e dá outras providências.
