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A Susep aprovou nova regulamentação sobre a política, os procedimentos e os controles internos destinados à prevenção e ao combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, substituindo a Circular Susep nº 612, de 2020.
Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos destinados especificamente à prevenção e combate aos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, ou aos crimes que com eles possam relacionar-se, bem como à prevenção e coibição do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.
Provides for the policies, procedures, and internal controls specifically designed to prevent and combat crimes involving the laundering or concealment of assets, rights, and funds, or crimes that may be related thereto, as well as to prevent and curb the financing of terrorism and the proliferation of weapons of mass destruction.
Assunto: PLD/CFT – Comunicados públicos do GAFI de junho de 2026.
Altera a Circular Susep nº 612, de 18 de agosto de 2020.
Estabelece procedimentos para aplicação das normas relativas às atividades desenvolvidas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, bem como normas complementares às diretrizes do Conselho Nacional de Previdência Complementar e do Conselho Monetário Nacional.
Dispõe sobre a identificação de clientes, manutenção de registros e prevê relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
Regulamenta o § 1º do art. 7º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para estabelecer a destinação de bens, direitos e valores cuja perda tenha sido declarada em processos de competência da justiça federal nos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.
AO DIRETOR RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 9.613/1998 E DA CIRCULAR SUSEP Nº 612/2020
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados, em relação a pessoas expostas politicamente, por aqueles que se sujeitam à supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
Lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)
Assunto: Lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU).
Assunto: Lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)
Assunto: Atualização da lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)
Atualização da lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)
Altera a Circular Susep nº 612, de 18 de agosto de 2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos destinados especificamente à prevenção e combate aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, ou aos crimes que com eles possam relacionar-se, bem como à prevenção e coibição do financiamento do terrorismo.
Assunto: Atualização da lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU).
Assunto: PLD/CFT – Comunicados públicos do GAFI de outubro de 2020.
Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar visando à prevenção da utilização do regime para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, observando também aos dispositivos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados.
Atualização da lista de sanções sobre à Al-Qaeda e ao ISIL.
