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Altera a Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
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SIMPLES NACIONAL. PARTICIPAÇÃO EM COOPERATIVA.
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Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF.
Assunto: Regimes Aduaneiros.
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Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF.
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Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF.
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Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira - Versão 1.1.9.
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF.
Assunto: Obrigações Acessórias.
