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Lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)
Assunto: Lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU).
Assunto: Lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)
Assunto: Atualização da lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)
Atualização da lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)
Assunto: Atualização da lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU).
Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos destinados especificamente à prevenção e combate aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, ou aos crimes que com eles possam relacionar-se, bem como à prevenção e coibição do financiamento do terrorismo.
Estabelece procedimentos para a execução pelas entidades fechadas de previdência complementar das medidas determinadas pela Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre o cumprimento das sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais, de pessoas jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados.
