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Aprova o plano de regulação para os exercícios de 2023/2024.
Estabelece a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicações da Superintendência de Seguros Privados - Susep e dá outras providências.
Institui o Programa de Integridade da SUSEP - PROGRIDE.
Institui o Comitê de Segurança da Informação e dispõe sobre o Gestor de Segurança da Informação no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Técnico da Superintendência de Seguros Privados – COTEC.
Revoga expressamente a Deliberação SUSEP nº 089, de 10 de dezembro de 2003.
Revoga a Resolução Susep nº 9, de 13 de dezembro de 2021.
Altera a Deliberação Susep n° 223, de 02 de agosto de 2019.
Dispõe sobre o estatuto da Auditoria Interna da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Institui o Programa de Integridade da SUSEP - PROGRIDE.
Revoga Deliberações Susep, com base nos artigos 1º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao acesso à informação e à classificação de informação, com fundamento na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI).
Aprova o Código de Ética Profissional do Agente Público da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Dispõe, no âmbito da Susep, sobre os procedimentos de arrecadação e restituição de créditos e parcelamento de débitos relativos à taxa de fiscalização, multa administrativa pecuniária e cominatória por aplicação de penalidade em processos administrativos de qualquer natureza, multa aplicada a título de sanção pecuniária por força de inquérito administrativo, multa prevista em contratos administrativos e demais créditos vinculados à Susep, e dá outras providências.
Institui os procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP no âmbito da Susep e os critérios para concessão de afastamentos para participação em ações de desenvolvimento.
Altera a Resolução Susep nº 01, de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre os atos administrativos editados pela Susep.
Altera a Resolução SUSEP nº 10, de 23 de dezembro de 2021.
Disciplina o processo administrativo normativo da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Dispõe sobre a metodologia de gestão de riscos e o método de priorização para gerenciamento de riscos da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Disciplina o procedimento de acesso externo a processos administrativos no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
