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Prorrogação de prazos.
Dilação de prazos - Regulação Prudencial.
Dilação do prazo AGO - Assembleia Geral Ordinária.
Atualização da lista de sanções sobre a República do Congo.
Atualização da lista de sanções sobre à Al-Qaeda e ao ISIL.
PLD/CFT - Comunicados públicos do GAFI de outubro de 2019.
Dispõe sobre o restabelecimento da eficácia da Resolução CNSP nº 378 de 27 de dezembro de 2019, por decisão proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.
Dispõe sobre o tratamento das situações pendentes na data da publicação da Medida Provisória nº 905, de 11/11/2019, especialmente em relação aos profissionais em processo de formação e aperfeiçoamento técnicos e aqueles com pedidos de registros já efetuados na SUSEP.
Dispõe sobre a autorização concedida pela SUSEP à autorreguladora IBRACOR.
Esclarecimentos acerca de cláusula particular dispondo sobre violação de leis ou normas de embargos ou sanções econômicas ou comerciais.
Atualização da lista de sanções sobre a República Centro-Africana.
Recolhimento de comissão nas contratações efetuadas diretamente entre seguradora e segurado.
Assunto: PLD/CFT – Comunicados públicos do GAFI de junho de 2019.
Prorrogação do prazo de atendimento à Carta Circular Eletrônica nº 6/2019/SUSEP/DIR2/CGCOM
Seguro Automóvel – utilização de peças nos sinistros de danos parciais.
Esclarecimentos acerca de cláusula particular dispondo sobre violação de leis ou normas de embargos ou sanções econômicas ou comerciais.
Nova versão do Sistema de Registro Eletrônico de Produtos - REP.
Assunto: Alterações decorrentes da Lei nº 13.810/2019.
Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas Entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana - Seguro de Responsabilidade Civil.
Esclarecimentos complementares à Carta Circular Eletrônica nº 1/2018/SUSEP/DICON/CGCOM
