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Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação de serviços para os fundos, e revoga as normas que especifica.
Requisitos para que os fundos especialmente constituídos (FIES) sejam incluídos corretamente no FIP-SUSEP, possibilitando o preenchimento dos quadros 46B, 47B, 48B, 49C, 49D E 75C E 75D:
Estabelece critérios para dispensar as sociedades seguradoras, resseguradores, entidades abertas de previdência privada, entidades fechadas de previdência complementar e instituições financeiras do registro de administrador de carteira de valores mobiliários.
Regulamentos dos Fundos Especialmente Constituídos (FIEs) - Orientações ao Mercado.
Esclarecimentos sobre dispositivos das Instruções CVM nos 476/09 e 555/14.
Esclarecimentos sobre dispositivos da Instrução CVM nº 555/14.
Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.
Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.
