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Dispõe sobre o prazo para a implementação dos procedimentos estabelecidos nas Circulares 3.068, de 2001, e 3.082, de 2002.
Estabelece prazos e procedimentos relativos à liquidação de ativos no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Cria subtítulos, mantem título no Cosif e altera o Conef.
Divulga procedimentos operacionais a serem observados nas operações do Redesconto do Banco Central.
Estabelece as informações a serem prestadas pelos participantes do Sistema de Transferência de Reservas - STR.
Institui a Transferência Eletrônica Agendada - TEA e a Transferência Eletrônica Disponível - TED.
Estabelece procedimentos para adequação ao Sistema de Pagamentos Brasileiro das movimentações financeiras relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Divulga procedimentos quanto à prestação de informações relativas aos recolhimentos compulsórios, aos encaixes obrigatórios e ao direcionamento obrigatório de recursos de poupança.
Dispõe sobre nova modalidade de operação a ser realizada com as instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab).
Dispõe sobre a realização de operações de derivativos de crédito de que trata a Resolução 2.933, de 28 de fevereiro de 2002.
Institui o Sistema do Meio Circulante (CIR), que disciplina as operações de meio circulante realizadas pelas instituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação.
Institui o Redesconto do Banco Central, aprova seu regulamento e consolida suas normas.
Esclarece sobre a remessa das informações relativas à Circular nº 2.466, de 18.08.94.
Institui o Sistema de Transferência de Reservas - STR e aprova seu Regulamento.
Dispõe sobre operações de swap a serem realizadas pelo Banco Central do Brasil.
Redefine as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.
Estabelece e consolida critérios para registro e avaliação contábil de instrumentos financeiros derivativos.
Dispõe sobre a atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio.
Esclarece acerca da contabilização de aumento de capital com utilização de créditos a acionistas, relacionados ao pagamento de juros sobre o capital próprio ou ao pagamento de dividendos.
Esclarece sobre a cessão de créditos a pessoas não integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
