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Regulamenta normas de depósitos de poupança para efeito de apuração do saldo mínimo da conta para fins de remuneração.
Comunica que as sociedades de crédito, financiamento e investimento na forma da Resolução CMN 958/1984 e da Circular BCB 885/84, podem dirigir recursos provenientes de aceites cambiais para operações de crédito rural.
Dispensa os bancos credores ao refinanciarem ou prorrogarem as dívidas das empresas dos sistemas Siderbrás e Nuclebrás, de se submeterem às limitações que indica (limites de endividamento por empresa, direcionamento do crédito, aplicação de prioridades, rolagem da dívida do setor público).
Baixa normas sobre as cadernetas de poupança, tendo em vista as Resoluções CMN nºs 1.235/86 e 1.236/86.
Atualiza o MNI e altera a Circular BCB nº 963/1985.
Comunica que o recolhimento em dinheiro referente à subscrição do capital inicial, e dos seus aumentos, das instituições financeiras poderá ser realizado no Banco do Brasil, onde o BCB não tiver dependência.
Aprova o regulamento do “Sistema de Registro e de Liquidação Financeira de Títulos”, que passa a constituir o capítulo 15 do título 4 do Manual de Normas e Instruções (MNI).
Dispõe sobre as Resoluções CMN nºs. 523/80, 980/84 e 1.017/85, que tratam da realização de operações de cessão e aquisição de créditos oriundos de empréstimos e financiamentos, entre sociedade de crédito, financiamento e investimento e bancos de investimento.
Baixa normas regulamentares sobre o regulamento aprovado pela Resolução CMN nº 394/76
Altera Manual de Crédito Agroindustrial (MCA).
Altera o MCA.
Baixa normas e procedimentos de controle interno, de uso obrigatório em toda e qualquer negociação de títulos de renda fixa, independentemente de ser a instituição habilitada a operar a preços fixos
Baixa normas e fixa procedimentos contábeis para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BCB.
Atualiza o MNI.
Permite a venda, a diversos clientes, de frações ideais de um mesmo título de renda fixa.
Comunica que permanece a obrigatoriedade de apresentação do Certificado de Regularidade de Situação - CRS, relativo aos programas PIS e PASEP e relativo ao FGTS.
Títulos privados de renda fixa - veda as instituições financeiras de realizarem operações comumente conhecidas por “carteirões” ou carteira particular de renda fixa.
Institui o Programa Nacional de Assistência a Agroindústria (Pronagri), que se regerá pelas disposições consubstanciadas no capítulo 16 do Manual de Crédito Agroindustrial (MCA).
Instituição do Manual de Crédito Agroindustrial (MCA).
Altera o MNI.
