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Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural.
Dispõe sobre novo cronograma e reprogramação do pagamento das dívidas de financiamentos ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.
Dispõe sobre concessão de prazo para pagamento de prestações de investimento com vencimento em 2007 e sobre prorrogação de parcela com vencimento em 2007 dos créditos de custeio prorrogados referentes às safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006.
Dispõe sobre concessão de rebate e sobre prorrogação das parcelas de investimento com vencimento em 2007.
Estabelece limite para o total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial.
Altera a redação dos arts. 3º, 7º e 8º e revoga o art. 4º do Regulamento anexo à Resolução nº 1.655, de 26 de outubro de 1989, que disciplina a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de valores mobiliários.
Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural e no Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro).
Altera as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) a partir da safra 2007/2008.
Dispõe sobre redução de encargos financeiros aplicáveis aos financiamentos com recursos controlados do crédito rural e às operações do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural), bem como sobre ajustes das normas da exigibilidade de aplicação em crédito rural ao amparo dos recursos obrigatórios (MCR 6-2), a partir da safra 2007/2008.
Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural.
Altera programas de investimento, amparados em recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Dispõe sobre concessão do bônus de adimplência de que trata o art. 15 da Lei nº 11.322, de 2006, com a redação dada pela Medida Provisória nº 372, de 2007.
Dispõe sobre concessão de prazo adicional para realização de operações de renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
Altera a Resolução nº 3.403, de 2006, no que se refere à concessão de crédito de comercialização destinado a financiar proteção de preços e/ou prêmios de risco e de equalização de preços.
Altera prazos estabelecidos pela Resolução nº 3.434, de 2006, de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera).
Dispõe sobre as condições para captação de depósitos a prazo.
Inclui o art. 9º-J na Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, estabelecendo linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Caminho da Escola.
Altera a Resolução nº 3.407, de 2006, que trata da renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), em face das modificações introduzidas na Lei nº 11.322, de 2006, por meio da Lei nº 11.420, de 2006.
Dispõe sobre a análise, pela Comissão de Valores Mobiliários, de pleitos relativos a emissões de valores mobiliários no mercado brasileiro por organismos financeiros multilaterais autorizados a captar recursos no Brasil.
Define novo prazo para formalização das operações de crédito de que tratam os arts. 15 e 15-A da Lei 11.322, de 2006, referentes às operações contratadas ao amparo das Resoluções 2.238, de 1996, 2.471, de 1998, e 2.681, de 1999, e alterações posteriores, e dispõe sobre o ressarcimento aos agentes financeiros do bônus de adimplência de que trata o art. 2º, incisos I e II, da Lei 10.437, de 2002.
