Tags Legismap Voltar
Dispõe sobre a aquisição de títulos da dívida pública, pelas entidades que menciona, emitidos por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Dispõe sobre os limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido para a administração de Fundos de Aposentadoria Programada Individual – FAPI.
Dispõe sobre os limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido para a administração de Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI.
Cria os Bônus do Banco Central do Brasil - Série A (BBCA), para fins de execução de política monetária.
Dispõe sobre a implantação e implementação de sistema de controles internos.
Cria as Notas do Banco Central do Brasil ‐ Série Flutuante (NBCF), para fins de execução de política monetária.
Estabelece condições para financiamento da nova fase do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, a partir de 1998, destinado à recomposição da lavoura com vistas ao combate à doença "vassoura-de-bruxa".
Estabelece normas para declaração de porte e de transporte de moeda nacional e estrangeira.
Dispõe sobre a abertura de contas vinculadas remuneradas para constituição de garantias a operações de crédito.
Autoriza as sociedades de arrendamento mercantil e os bancos múltiplos com carteira de arrendamento mercantil a contratarem operações para fins de arrendamento de bens produzidos no País.
Considera como valores mobiliários os Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI, de que trata o art. 6º da Lei nº 9.514, de 20.11.97.
Estabelece condições para financiamento da nova fase do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, a partir de 1998, destinado à recomposição da lavoura com vistas ao combate à doença “vassoura-debruxa”.
Dispõe sobre condições e procedimentos aplicáveis às operações de alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que tratam a Lei nº 9.138, de 29.11.95, e a Resolução nº 2.238, de 31.01.96.
Fundos de Investimentos Regionais Exercício Social - Resolução nº 1.660, de 26.10.89.
Dispõe sobre a segregação da administração de recursos de terceiros das demais atividades da instituição.
Dispõe sobre operações vedadas.
Dispõe sobre a concessão de vantagens na captação de recursos do público.
Dispõe sobre renegociação de dívidas originárias do crédito rural, de que tratam o art. 5º, parágrafo 6º, da Lei nº 9.138, de 29.11.95, e a Resolução nº 2.238, de 31.01.96.
Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 2.309, de 28.08.96.
Dispõe sobre a segregação da administração de recursos de terceiros das demais atividades da instituição.
