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Dispõe sobre a identificação de clientes e manutenção de registros, a relação de operações e transações que denotem indícios de cometimento dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 03.03.98, ou que com eles possam relacionar-se, a comunicação das operações financeiras e a responsabilidade administrativa de que trata aquela Lei.
Altera e consolida os procedimentos operacionais do Plano Gerador de Benefício Livre - PGBL, e revoga a Circular SUSEP nº 101, de 30 de julho de 1999.
Dispõe sobre a identificação de clientes e manutenção de registros, a relação de operações suspeitas, a comunicação das operações financeiras e a responsabilidade administrativa de que trata a Lei nº 9.613, de 03.03.98.
Revoga as Circulares SUSEP referente ao Seguro Automóveis.
Altera as Normas e Rotinas Aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do SFH.
Dispõe sobre a realização de Curso de Habilitação de Corretores de Vida, de Capitalização e de Previdência, e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios de cobrança do custo de emissão.
Dispõe sobre o limite percentual da "taxa de saída".
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional de que trata o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, internalizado através do Decreto nº 99.704, de 20.11.90.
Dispõe sobre Cláusula Adicional nos Contratos de Seguro de Exclusão para Atos de Terrorismo.
Revoga a Circular SUSEP nº 49, de 25 de setembro de 1978.
Altera a Circular SUSEP nº 10, de 16.06.95, e divulga a obrigatoriedade de contratação do Seguro Carta Verde para os veículos que ingressarem na República do Paraguai.
Dispõe sobre a estruturação mínima das Condições Contratuais e das Notas Técnicas Atuariais dos Contratos exclusivamente de Seguros de Automóvel ou dos Contratos que conjuguem Seguros de Automóvel, Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos e/ou Acidentes Pessoais de Passageiros.
Altera e consolida os dispositivos constantes da Circular SUSEP nº 86, de 11 de março de 1999, referente à operação dos contratos previdenciários dos planos coletivos que tenham por finalidade a concessão de benefícios a pessoas físicas vinculadas a pessoa jurídica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o envio de dados referentes a Limite de Retenção e dá outras providências.
Dispõe sobre a atividade de corretor de seguros, e dá outras providências.
Estabelece procedimentos operacionais a serem observados pelas sociedades seguradoras e pelo IRB-BRASIL Re, para fins de contribuição ou recuperação do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR, relativamente ao ciclo 1999/2000, e dá outras providências.
Dispõe sobre as agências classificadoras e classificações mínimas para resseguradores admitidos e eventuais, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cadastramento, manutenção e cancelamento de cadastro de Ressegurador Admitido, e dá outras providências.
Dispõe sobre as taxas de prêmios referentes ao Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e dá outras providências.
