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Dispõe sobre a definição de pendência.
Altera a Circular Susep nº 642, de 20 de setembro de 2021.
Estabelece procedimentos para a elaboração e envio à Susep do Relatório Consolidado Prudencial.
Revoga Circulares da Susep com base nos artigos 1º e 7º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e estabelece disposições transitórias para operações efetuadas nos termos da Circular Susep nº 441, de 27 de junho de 2012.
Altera a Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021.
Disciplina as operações das sociedades seguradoras por meio de seus representantes de seguros.
Dispõe sobre provisões técnicas; teste de adequação de passivos; ativos redutores; capitais de risco; constituição de banco de dados de perdas operacionais; planos de regularização; registro, custódia e movimentação de ativos, títulos e valores mobiliários garantidores das provisões técnicas; envio de informações periódicas; normas contábeis; auditoria contábil independente; exame de certificação e educação profissional continuada do auditor contábil independente; e sobre os pronunciamentos técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro de Atuária (IBA).
Estabelece o Processo para Reparação de Apontamento.
Estabelece normas complementares sobre a instauração do Processo Administrativo Sancionador - PAS na Susep e regulamenta as infrações graves, para fins de aplicação das penas de suspensão do exercício de atividade, de suspensão do exercício de profissão ou de inabilitação.
Dispõe sobre a aceitação e a vigência do seguro e sobre a emissão e os elementos mínimos dos documentos contratuais.
Altera a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020, e a Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021.
Disciplina o atendimento às reclamações dos consumidores de sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar e às denúncias no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Altera o Anexo I da Circular Susep nº 635, de 20 de julho de 2021.
Dispõe sobre o Seguro Pecuário, o Seguro de Animais, o Seguro de Penhor Rural, o Seguro de Benfeitorias e Produtos Agropecuários e os seguros rurais subvencionáveis.
Dispõe sobre as regras e os critérios para operação de seguros do grupo automóvel.
Dispõe sobre os seguros do grupo responsabilidades.
Dispõe sobre requisitos de segurança cibernética a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais.
Establishing requirements in cyber security to be complied with by insurance companies, open supplementary pension companies (EAPCs), savings bonds companies and local reinsurers.
Altera a Circular Susep nº 598, de 19 de março de 2020.
Dispõe sobre a regulamentação das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP para implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance).
