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Dispõe sobre a utilização de meios remotos nas operações de seguro, previdência complementar aberta e capitalização.
Dispõe sobre a alteração da Resolução CNSP nº 294, de 06 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre a utilização de meios remotos nas operações relacionadas a planos de seguro e de previdência complementar aberta.
Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico.
