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Dispõe sobre a estruturação de planos de seguros com vigência reduzida e/ou com período intermitente.
Constitui Comissão Especial de Inovação e Insurtech.
Dispõe sobre a estruturação de planos de seguros com vigência reduzida e/ou com período intermitente.
Constitui Comissão Especial de Inovação e Insurtech.