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Alterar os artigos 32 a 36, do Anexo I da Resolução CNSP nº 346/2017, que dispõe sobre o Regimento interno da Susep.
Estabelece a composição da Comissão de Investimentos da Susep.
Estabelece a composição da Comissão Atuarial da Susep.
Composição da Comissão Contábil da Susep - CCS.
Dispõe sobre a divulgação no sítio eletrônico da Superintendência de Seguros Privados das decisões de primeira instância proferidas no âmbito dos processos administrativos sancionadores.
Constitui Comissão Especial de Inovação e Insurtech.
Constitui a Comissão de Solvência com o objetivo de informar ao Conselho Diretor sobre as ações de supervisão em execução, bem como deliberar quanto a procedimentos a serem adotados em casos de maior gravidade.
Constitui Comissão Especial de Desenvolvimento do Mercado de Resseguros.
Altera a composição da Comissão de Investimentos da Susep
Constitui Comissão Especial de Desenvolvimento do Mercado de Resseguros.
Delegação de competência para autorizar a liberação à consulta pública dos produtos registrados nos ramos no âmbito de sua competência.
Disciplina os procedimentos de exame, vista e fornecimento de cópias de processos administrativos em suporte físico e de acesso a processos administrativos em suporte eletrônico, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep, e dá outras providências.
Constitui o Comitê de Priorização da Supervisão Prudencial Direta - COPRI.
Altera e consolida o Regimento Interno do Comitê de Dados de Supervisão - CDS.
Constitui a Comissão Contábil da Susep – CCS.
Dispõe sobre o Regimento Interno da SUSEP.
Estabelece na forma do parágrafo único do art. 109 da Resolução CNSP nº 243/11, o procedimento para intimação, por meio de equipamento de transmissão remota nos Processos Administrativos Sancionadores dirigidos às sociedades seguradoras, empresas de capitalização, resseguradores locais, admitidos ou eventuais, às entidades abertas de previdência complementar e às empresas em regime especial, mediante sua realização através da disponibilização na subseção "Documentos para o Mercado", na seção "Informações ao Mercado" no sítio Eletrônico oficial da Superintendência de Seguros Privados - Susep na Internet (www.susep.gov.br), e dá outras providências.
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - Cadin, de acordo com a Lei 10.522/2002.
Altera a composição da Comissão Atuarial da Susep.
Altera o Decreto nº 8.722, de 27 de abril de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
