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Disciplina o procedimento de acesso externo a processos administrativos no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Aprova o plano de regulação para o exercício de 2022.
Institui o Programa de Línguas Estrangeiras na SUSEP.
Estabelece a relação de suplência entre os Diretores da Susep.
Revoga a Portaria Susep nº 7528, de 27 de setembro de 2019, que delega competência prevista no artigo 9°, inciso XVII, do Regimento Interno da Susep ao Departamento de Administração e Finanças - DEAFI.
Aprova o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de arquivo, relativos às atividades-fim da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Técnico da Superintendência de Seguros Privados - COTEC.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Susep.
Efetiva a realocação de função gratificada - FGR entre unidades administrativas da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Fica delegada a competência aos Diretores, ao Chefes de Departamento e ao Procurador-Chefe para, no âmbito das suas respectivas áreas de atuação, autorizar a concessão de diárias, passagens e locomoção, no País, a servidores e colaboradores eventuais da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Altera a Deliberação SUSEP nº 224, de 6 de agosto de 2019, que estabelece os critérios e procedimentos para a remoção e movimentação de pessoal dos servidores públicos da SUSEP.
Altera a Instrução Susep nº 123, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para concessão de diárias e passagens aos servidores e empregados, no desempenho de suas funções, no âmbito da Susep, bem como, aos colaboradores eventuais.
Delegação da prática de atos compreendidos na administração de pessoal.
Altera a Deliberação Susep n° 223, de 02 de agosto de 2019.
Altera a Deliberação Susep nº 230, de 12 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Peticionamento Eletrônico no âmbito da Susep.
Altera a Deliberação Susep nº 235, de março de 2020, que dispõe sobre a constituição do Comitê de Governança, Riscos e Controles - CGRC.
Estabelece regras sobre penalidades administrativas no planejamento das contratações e quanto aos procedimentos e critérios para dosimetria na aplicação das penalidades previstas no art. 87 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art.7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Delega competência ao Diretor da Diretoria Técnica 1 para deliberar sobre: I - credenciamento, suspensão e cancelamento do credenciamento de entidades registradoras de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros e de entidades autorreguladoras; e II - autorizações e demais atos societários derivados, suspensão e cancelamento de autorização de entidades abertas de previdência complementar e de resseguradores locais.
Altera a Portaria Susep nº 7.853, de 14 de setembro de 2021, que efetiva a extinção e a criação de unidades administrativas e a permuta de cargo em comissão e função comissionada entre unidades administrativas da Superintendência de Seguros Privados - Susep, define atribuições e altera o quadro demonstrativo de cargos da estrutura regimental da Susep.
Efetiva a extinção e criação de unidades administrativas e define suas atribuições, e a permuta de cargo em comissão e função comissionadas entre unidades administrativas da Superintendência de Seguros Privados - Susep e altera o quadro demonstrativo de cargos da estrutura regimental.
