Tags Legismap Voltar
Revoga Deliberações Susep, com base nos artigos 1º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao acesso à informação e à classificação de informação, com fundamento na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI).
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de diárias e passagens aos servidores e empregados, no desempenho de suas funções, no âmbito da Susep, bem como, aos colaboradores eventuais.
Aprova o Código de Ética Profissional do Agente Público da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Dispõe, no âmbito da Susep, sobre os procedimentos de arrecadação e restituição de créditos e parcelamento de débitos relativos à taxa de fiscalização, multa administrativa pecuniária e cominatória por aplicação de penalidade em processos administrativos de qualquer natureza, multa aplicada a título de sanção pecuniária por força de inquérito administrativo, multa prevista em contratos administrativos e demais créditos vinculados à Susep, e dá outras providências.
Institui os procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP no âmbito da Susep e os critérios para concessão de afastamentos para participação em ações de desenvolvimento.
Altera a Resolução Susep nº 01, de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre os atos administrativos editados pela Susep.
Altera a Resolução SUSEP nº 10, de 23 de dezembro de 2021.
Disciplina o processo administrativo normativo da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Dispõe sobre a metodologia de gestão de riscos e o método de priorização para gerenciamento de riscos da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Revoga a Circular Susep nº 246, de 19 de janeiro de 2004.
Revoga as Instruções nºs 111/2020 e 113/2020, que dispõem sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da SUSEP.
Fica delegada a competência aos Diretores, ao Chefe de Departamento e ao Procurador-Chefe para, no âmbito das suas respectivas áreas de atuação, autorizar a concessão de diárias, passagens e locomoção, no País, a servidores, empregados em exercício e colaboradores eventuais da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Delegar competência para assinatura de escrituras públicas de compra e venda de imóveis de propriedade da Susep.
Disciplina o procedimento de acesso externo a processos administrativos no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Aprova o plano de regulação para o exercício de 2022.
Institui o Programa de Línguas Estrangeiras na SUSEP.
Estabelece a relação de suplência entre os Diretores da Susep.
Revoga a Portaria Susep nº 7528, de 27 de setembro de 2019, que delega competência prevista no artigo 9°, inciso XVII, do Regimento Interno da Susep ao Departamento de Administração e Finanças - DEAFI.
Aprova o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de arquivo, relativos às atividades-fim da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
