Tags Legismap Voltar
A Diretoria de Fiscalização apresentará ao Conselho Diretor da SUSEP até o dia 15 de novembro de cada ano plano de fiscalização a ser executado no exercício seguinte.
Os liquidantes das entidades submetidas a regime de liquidação extrajudicial pela SUSEP apresentarão, no prazo de cinco dias úteis, relatório circunstanciado de suas atividades e cronograma de atuação para os próximos 180 dias.
Subdelega competência ao Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento - CGPLA.
Delegar competência ao Diretor da Diretoria de Administração - DIRAD.
Concede à Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A., autorização para operar com seguros de danos e de pessoas, especializada em seguro DPVAT, em todo o território nacional.
