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Designar ordenador de despesa e gestor financeiro e delegar competência para aprovar despesas, incluindo autorização para abertura de licitações e atividades correlatas, bem como assinatura dos respectivos termos e delegar competência para a prática de atos de gestão de pessoal.
Delega ao Coordenador-Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e Documentos (CGPed) competências relacionadas ao Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP.
Revoga a Portaria SUSEP nº 6730, de 23 de novembro de 2016.
Efetiva a realocação e a permuta de cargos em comissão e funções comissionadas entre unidades administrativas da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Instituir a Comissão do Sandbox Regulatório no âmbito da Susep, cujos objetivos são, nos termos do Edital Eletrônico nº 1/2021/SUSEP.
Constitui a Comissão Gestora do Convênio entre Banco Central do Brasil e Superintendência de Seguros Privados no âmbito da Superintendência de Seguros Privados.
Dispõe sobre os procedimentos de arrecadação e compensação de créditos e parcelamento de débitos relativos à taxa de fiscalização, multas administrativas, pecuniária, cominatória, multa aplicada em inquérito administrativo e outras exações fiscais, no âmbito da SUSEP, e dá outras providências.
Estabelece os procedimentos para prevenção do nepotismo e responsabilização pelas suas ocorrências no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Estabelece procedimentos gerais para o projeto piloto do Programa de Gestão, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Estabelece procedimentos gerais para instituição do Programa de Gestão, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Estabelece procedimentos gerais para instituição do Programa de Gestão, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Designa o Chefe da Ouvidoria da Superintendência da Susep como autoridade responsável para o exercício das atribuições de que trata o artigo 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Efetiva a realocação de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS e de Função Gratificada entre unidades administrativas da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Delega competência aos Diretores e Chefes de Departamento, no âmbito das suas respectivas áreas de atuação, para assinar acordos, convênios ou outros instrumentos congêneres aprovados pelo Conselho Diretor.
Divulga o quadro consolidado atualizado da estrutura regimental.
Aprovar o cancelamento de autorização de funcionamento da AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A., CNPJ nº 17.909.518/0001-45, com sede na cidade de Brasília - DF, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 28 de agosto de 2020.
Efetiva a realocação de função gratificada – FGR entre unidades administrativas da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Estabelece critérios e procedimentos para a realização dos ciclos de Avaliação de Desempenho Institucional da Susep.
Aprovar o texto da convenção firmada em 2 de outubro de 2020 pelas entidades registradoras credenciadas para operar o sistema de registro de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.
Disciplina a concessão de progressão e promoção aos servidores da SUSEP.
