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Prorroga até 28 de fevereiro de cada ano, a data de encaminhamento, a SUSEP, dos questionários cadastrais e financeiros.
Aprova Condições Especiais, Disposições Tarifárias e Questionário de Proposta para os seguros de Joalherias (Riscos Diversos).
Aprova Tarifa, Proposta, Apólice, Condições Gerais e Particulares e demais formulários específicos - ramo Cascos.
Aprova Proposta, Apólice, Condições Gerais e Tarifa para os seguros do ramo Aeronáutico.
Aprova Condições Gerais e Especiais e Tarifa para os Seguros de Riscos Diversos.
Aprova "Condições Especiais" e "Disposições Tarifárias" para os Seguros de Registros e Documentos (Despesas de Recomposição) - Riscos Diversos.
Altera a Proposta e a Ficha Cadastral de Seguro de Crédito Interno.
Aprova as Normas para o Seguro de Vida em Grupo de Prestamistas no Plano Temporário por um ano, renovável.
Aprova Condições e Taxas aplicáveis aos Seguros de Riscos Comerciais de Crédito à Exportação.
Aprova Condições Especiais e Disposições Tarifárias Especiais para Seguro de “Dinheiro em Mãos de Cobradores e Pagadores” e “Apólice Discriminada por Categorias Funcionais” - Riscos Diversos.
Aprova as Condições Especiais do Seguro de Garantia para Cobertura das Operações de Empréstimos Garantidos por Desconto em Folha de Pagamento.
Altera as Condições Especiais do Seguro de Quebra de Garantia para Vendas a Prazo e Vendas a Vista com financiamento de terceiros, relativos a implementos agrícolas.
Dispõe sobre a instrução dos processos de assembléias gerais a ser observada pelas Sociedades Seguradoras.
Dispõe sobre a contratação de Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres.
Aprova as Condições Especiais e Particulares relativas ao Seguro das Companhias de Crédito, Financiamento e Investimento.
Aprova Condições Especiais do Seguro de Quebra de Garantia para cobertura de Coobrigação em Operações de Importação Financiadas.
Aprova Condição Particular aplicável às Condições Especiais do Seguro de Crédito Interno dos Agentes Financeiros da FINAME.
Aprova os modelos de apólice, proposta, condições gerais e tarifa do ramo "Quebra de Vidros".
Regula a nomeação e inscrição do preposto de corretor de seguros.
Aprova Condições Particulares de Seguro de Crédito Interno.
