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Disciplina a concessão de assistência financeira pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras e a atuação dessas empresas como correspondentes, no País, de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Efetiva a realocação de Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) entre unidades administrativas da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e divulga o quadro consolidado atualizado da estrutura regimental.
Dispõe sobre as condições para o registro das operações de seguro garantia em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.
Designar ordenador de despesa e gestor financeiro e delegar competência para aprovar despesas, incluindo autorização para abertura de licitações e atividades correlatas, bem como assinatura dos respectivos termos e delegar competência para a prática de atos de gestão de pessoal.
Estabelece as regras de homologação dos sistemas de registro e de credenciamento das entidades registradoras de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.
Dilação do prazo AGO - Assembleia Geral Ordinária.
Atualização da lista de sanções sobre a República do Congo.
Atualização da lista de sanções sobre à Al-Qaeda e ao ISIL.
Dispõe sobre o registro das operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.
Registry of operations in insurance, open complementary pension, savings bonds and reinsurance.
Dispõe sobre autorização, funcionamento por tempo determinado, regras e critérios para operação de produtos, transferência de carteira e envio de informações das sociedades seguradoras participantes exclusivamente de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) que desenvolvam projeto inovador mediante o cumprimento de critérios e limites previamente estabelecidos.
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da SUSEP.
Altera a Circular Susep nº 10, de 16 de junho de 1995.
Estabelece competência à Coordenação-Geral de Supervisão Consolidada (CGCON) para autorizar a utilização e manutenção de fatores reduzidos de risco no cálculo dos capitais de risco das sociedades e entidades supervisionadas, no âmbito de suas atribuições.
Institui o Programa de Integridade da SUSEP - PROGRIDE.
Dispõe sobre os procedimentos de arrecadação e compensação de créditos e parcelamento de débitos relativos à taxa de fiscalização, multas administrativas, pecuniária, cominatória, multa aplicada em inquérito administrativo e outras exações fiscais, no âmbito da SUSEP, e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Comitê de Governança, Riscos e Controles - CGRC.
Disciplina a elaboração do plano de regulação no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e aprova o plano de regulação para o exercício de 2020.
Estabelece as condições para autorização e funcionamento, por tempo determinado, de sociedades seguradoras participantes exclusivamente de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) que desenvolvam projeto inovador mediante o cumprimento de critérios e limites previamente estabelecidos e dá outras providências.
Altera a Resolução CNSP nº 197, de 16 de dezembro de 2008.
