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Dispõe sobre o limite de cessão em resseguro e a forma de apuração do percentual fixado no art. 16 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
Dispõe sobre regras e critérios para a elaboração e a comercialização de planos de seguro do ramo Riscos Nomeados e Operacionais e dá outras providências.
Altera a Circular SUSEP Nº 517, de 30 de julho de 2015.
Dispõe sobre a alteração da Resolução CNSP nº 294, de 06 de dezembro de 2013.
Revoga a Resolução CNSP nº 163/2007 e o parágrafo único do artigo 13 da Resolução nº CNSP 336/2016.
Dispõe sobre as Condições Contratuais do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA.
Altera a Resolução CNSP Nº 321, de 15 de julho de 2015.
Altera a Resolução CNSP nº 336, de 31 de março de 2016.
Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 332, de 9 de dezembro de 2015.
Altera a Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação do seguro funeral por sociedades seguradoras.
PLD/CFT – Comunicados públicos do GAFI de novembro de 2017.
Alterar o Plano de Regulação da Susep para o exercício de 2017.
Dispõe sobre as regras e os critérios para operação das coberturas do seguro de Lucros Cessantes, e dá outras providências.
Estabelece as regras básicas para a comercialização do Seguro de Responsabilidade Civil de Hangares e Operações Aeroportuárias, e disponibiliza, no endereço eletrônico da SUSEP, as condições contratuais do Plano Padronizado deste seguro.
Encerramento do prazo para a aceitação de imóveis como ativos garantidores de provisões técnicas.
Constitui Grupo de Trabalho para discutir os encaminhamentos acerca das atividades exercidas por associações, entidades e cooperativas que ofereçam irregularmente coberturas securitárias e produtos com características da operação de seguros.
Altera os prazos de recadastramento para corretores de seguros e para as sociedades corretoras.
Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta e dá outras providências.
Dispõe sobre as operações de aceite de retrocessão por sociedades seguradoras e sua intermediação e dá outras providências.
