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Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Institui a Comissão de Acompanhamento do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da Superintendência de Seguros Privados – Susep.
Instituir a Comissão do Sandbox Regulatório no âmbito da Susep, cujos objetivos são, nos termos do Edital Eletrônico nº 1/2021/SUSEP.
Altera a Circular Susep nº 598, de 19 de março de 2020.
Altera a Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020.
Instituir a Comissão do Sandbox regulatório no âmbito da Susep, cujos objetivos são, nos termos do Edital Eletrônico Nº 2/2020/SUSEP.
Dispõe sobre autorização, funcionamento por tempo determinado, regras e critérios para operação de produtos, transferência de carteira e envio de informações das sociedades seguradoras participantes exclusivamente de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) que desenvolvam projeto inovador mediante o cumprimento de critérios e limites previamente estabelecidos.
Estabelece as condições para autorização e funcionamento, por tempo determinado, de sociedades seguradoras participantes exclusivamente de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) que desenvolvam projeto inovador mediante o cumprimento de critérios e limites previamente estabelecidos e dá outras providências.
