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Descrição/resumo da norma:
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 006, DE 23.01.2026
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Contingência (PGD - C).
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 121, incisos I e II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB nº 632, de 30 de dezembro de 2025, declara:
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VANDREIA MOTA ROCHA
(DOU de 28.01.2026 - págs. 37 a 42 - Seção 1)
