Diretor acusado de assédio moral perde ação de Seguro D&O
A Liberty Seguros S.A. foi acionada por uma empresa tomadora de Seguro D&O por conta da negativa de cobertura securitária em processo trabalhista destinado a reparar suposta prática de assédio moral contra trabalhadores da tomadora.
No curso da ação trabalhista, o Diretor acusado foi excluído do polo passivo, mas a tomadora do seguro pleiteou cobertura securitária pelo valor total dos honorários cobrados pelo escritório de advocacia. O juízo de primeira instância julgou improcedente a ação, que foi mantida pelo TJ/MG sob o argumento de que não se admite interpretação extensiva em um seguro de caráter empresarial, como no Seguro D&O.
Referido Tribunal também decidiu que não se aplica o CDC ao Seguro D&O.
A Seguradora foi defendida na ação pelo escritório DR&A Advogados.
Em março de 2023