Decisões dos tribunais

TJDF afasta a aplicação da Lei de Representação Comercial a relação entre Corretora de Seguros e Seguradora

Reconhecido o direito a deduzir de IR contribuições extraordinárias para fundo de previdência complementar em até 12% (TRF1)

Desembargador suspende decisão que previa transfusão de sangue para testemunha de Jeová

Magistrado reduz em 115% reajuste anual de plano de saúde de criança

Juiz manda plano autorizar cirurgia robótica a paciente com câncer

Pais serão indenizados em R$ 100 mil por erro médico com gestante e morte do feto (TJSC)