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Decisões dos tribunais

Judiciário impõe freios a tese do 'falso coletivo' nos planos de saúde empresariais

Decisões recentes do Judiciário vêm superando o entendimento anterior sobre os limites da tese do “falso coletivo” e sinalizam uma postura mais técnica e coerente na análise dos contratos de

Plano de saúde não pode impor home care a paciente com indicação de internação

Justiça entendeu que operadora do plano de saúde deve custear internação em hospital de retaguarda Operadora de plano de saúde deve custear internação em hospital de retaguarda a paciente que

Médico indenizará paciente por dizer que baiano tem mania de doença

Juízo reconheceu conduta desrespeitosa durante consulta e fixou indenização por dano moral O juiz Guilherme Salvatto Whitaker, da 1ª vara Cível de Limeira/SP, condenou médico e operadora de pla

Gestante garante manutenção de plano de saúde durante pré-natal (TJMT)

Resumo: Uma gestante obteve a manutenção de plano de saúde coletivo após cancelamento atribuído à inadimplência. O colegiado aplicou o entendimento do STJ que impede a interrupção de cuid

Prazo máximo de carência de plano em caso emergencial é 24 horas, diz juíza

A Lei 9.656/1998 impõe aos planos de saúde prazo máximo de 24 horas de carência para casos emergenciais. A negativa de cobertura com base em cláusula contratual de 180 dias é abusiva, viola

Descredenciamento de hospital exige comunicação prévia a beneficiário do plano

O descredenciamento de um hospital da rede do plano de saúde exige comunicação prévia aos beneficiários e a substituição por estabelecimento de padrão equivalente. A ausência desses

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