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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença de improcedência e reconheceu a validade de cláusula contratual em seguro de Faturamento Agrícola que limit

Um plano de saúde foi obrigado a custear, em caráter de urgência, o procedimento de Implante de Válvula Aórtica por Cateter, conhecido como TAVI, indicado a um paciente de 68 anos com problemas d

1ª turma entendeu que resolução da CMED atuou dentro da lei ao fixar margem zero para medicamentos hospitalares A 1ª turma do STJ decidiu que hospitais não podem cobrar de pacientes ou planos de

A 2ª Câmara Cível do TJRN condenou uma seguradora e uma concessionária de automóveis ao pagamento, solidariamente, de indenização por danos materiais, morais e estéticos, sofridos por um entã

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação que obriga a Chery Brasil Importação, Fabricação e Distribuição de Veículos Ltda.,

Carência contratual alegada para negar pedido é abusiva em situação de urgência ou emergência Decisão da Central de Plantão Cível da Comarca de Manaus determinou em caráter liminar que empr