Decisões dos tribunais

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Decisão reconhece urgência e garante cobertura integral de tratamento oncológico A Justiça da Bahia determinou que plano de saúde custeie integralmente cirurgia de HIPEC - citorredução associa

Por José Higídio O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta terça-feira (23/12), dos autos do julgamento do Plenário sobre a possibilidade ou não de interven

Cobertura obrigatória de tratamentos multidisciplinares A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa

A negativa de cobertura de tratamento prescrito, quando comprovada sua eficácia e a falta de alternativas no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), configura conduta abusiva. A li