Decisões dos tribunais
A legislação impõe restrições ao uso de ativos garantidores, exigidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pela própria operadora de planos de saúde, mas não estabelece imp
Decisão determinou cobertura integral de cirurgia, equipe médica e insumos necessários ao tratamento
A juíza de Direito Delma Santos Ribeiro, da 15ª vara Cível de Brasília/DF, determinou que a
Para o juiz, a definição do tratamento adequado cabe ao médico assistente, e não à operadora de saúde, especialmente diante do risco de agravamento irreversível da função respiratória do ben
Corte concluiu que operadora não pode ser responsabilizada por ato de terceiro
Operadora não é obrigada a manter plano de saúde de beneficiário após o encerramento de contrato coletivo empresar
Por Gilson Rosales da Matta
O artigo analisa a decisão do STF sobre o rol da ANS e defende critérios técnicos para reduzir a judicialização da saúde
A judicialização da saúde deixou de ser
Colegiado entendeu que medicamento de uso domiciliar para tratar obesidade não se enquadra nas hipóteses legais que obrigam a cobertura
O TJ/SP negou pedido de cobertura do medicamento Mounjaro (ti