Decisões dos tribunais

A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS) tem caráter exemplificativo, não podendo restringir tratamentos necessários ao restabe

Companhia discute com a Fazenda mato-grossense um suposto débito de ICMS superior a R$ 76 milhões O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou a Bunge Alimentos a apresentar uma apólice

(Excerto) Seguradora não assume prerrogativas processuais do consumidor em ação regressiva Em fevereiro, ao julgar o Tema 1.282, a Corte Especial deliberou que o pagamento de indenizaç

A 3ª Câmara Cível do TJRN deu provimento a um recurso, movido por uma operadora de plano de saúde, que pedia a reforma da decisão que determinou o bloqueio de valores, via Sistema de Busca de Ati

Corte paulista considerou inválido o cancelamento unilateral e determinou a reativação do contrato nas mesmas condições originalmente contratadas. A 3ª turma do Núcleo de Justiça 4.0 do TJ/SP

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença que determina uma operadora de saúde a custear integralmente a cirurgia bucomaxilofacial, incluindo internamento, anestesia, medicamentos e materiais