Decisões dos tribunais

A decisão foi baseada na obrigatoriedade da cobertura para cirurgias reparadoras, conforme o Tema 1.069 do STJ O juiz Paulo Bernardi Baccarat, da 16ª vara Cível do Foro Central Cível de São Paul

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira facultou aos interessados a habilitação, como amicus curiae, no julgamento do Tema 1.375 dos recursos re

Decisão assegurou psicopedagogia, musicoterapia, psicologia e equoterapia após laudo médico apontar regressão neurológica O juiz de Direito Daniel Ribeiro de Paula, da 11ª vara Cível de Santos

Índice de atualização monetária incorreto A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Mauá, proferida pelo juiz Cesar Augusto d

A cláusula contratual que limita um tratamento essencial à preservação da vida afronta a dignidade da pessoa humana e o princípio da boa-fé objetiva. O atraso na assistência compromete a janela

(Excerto) Sessão virtual teve início hoje (19) e será encerrada em 6/2 Confira, abaixo, os principais processos em julgamento: Direito do paciente de aceitar ou recusar tratamento médico Na Ar