Decisões dos tribunais
Magistrados seguiram jurisprudência do STJ e normativo da ANS
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a operadora Saúde Caixa cubra tratamento
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve o direito de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de receber tratamento multidisciplinar completo,
Pagamento a beneficiário havia sido negado por seguradora com base em suposto agravamento intencional do risco de morte
A 4ª turma do STJ, por unanimidade, determinou a execução de contrato de se
Resumo em linguagem simples
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que as contribuições extraordinárias feitas a entidades fec
Justiça condena plano de saúde a garantir tratamento a criança autista e a pagar danos morais (TJMT)
Um plano de saúde teve seus embargos de declaração rejeitados e segue condenado a custear integralmente o tratamento prescrito a uma criança autista, inclusive pelos métodos PediaSuit e Bobath, e
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais após o cancelamento indevido de um plano coletivo empresari