Decisões dos tribunais
Plano de saúde deve aceitar portabilidade sem impor carências
STJ – Requisito de dolo, no regime do agravamento do risco, exige que o provocador do sinistro seja imputável
TJMT determina manutenção de contrato coletivo familiar de plano de saúde rescindido unilateralmente
TJMT determina manutenção de contrato coletivo familiar de plano de saúde rescindido unilateralmente
Plano deve fornecer medicamento relacionado a complicações gestacionais (TJRN)
Advogada destaca aplicação do CDC em contratos médicos antigos
Plano deve manter homem de 39 anos como dependente de pai