Decisões dos tribunais

Operadora deve indenizar usuária por negar tratamento oncológico (TJMG)

TJ/SP suspende reajuste de plano de saúde e manda aplicar índice da ANS

Plano de saúde deve indenizar consumidor vítima de golpe do boleto falso

TJ/SP invalida reajustes por sinistralidade em plano de "falso coletivo"

Obrigação de cobertura de emergência durante cirurgia estética é tema do podcast STJ No Seu Dia

Página de Repetitivos inclui julgados sobre IR e contribuições extraordinárias à previdência complementar (STJ) (27.11.2025)