Decisões dos tribunais

Família que teve plano de saúde cancelado sem aviso prévio deve receber indenização por danos morais  (TJCE)

Cabe ao julgador verificar apólice de seguro-garantia judicial, diz TST

STJ: Plano de saúde deve cobrir fisioterapia especializada a criança com paralisia

STJ: Embriaguez de condutor que contribui para acidente exclui seguro

STJ valida cláusulas limitativas e restritivas de direito quando devidamente informadas ao segurado

TJSP reconhece prescrição em ação de repetição de indébito movida por seguradora contra segurado no âmbito de uma apólice de seguro garantia