Decisões dos tribunais

MP arquiva inquérito contra plano de saúde que não pagou multa

STJ Notícias traz decisão sobre ações para fornecimento de remédio à base de canabidiol sem registro

Paciente com transtorno mental tem direito a internação fora da rede, decide TJMT

Mantida indenização por erro médico em parto prematuro e óbito de recém-nascido (TJSP)

TEA: Plano de Saúde deve reembolsar despesas com tratamento em outra cidade (TJRN)

Operadora de saúde deve pagar remédio de alto custo, decide Justiça mineira