Decisões dos tribunais
A divulgação de informações de saúde configura violação à intimidade e à vida privada, sem a necessidade de comprovação de prejuízo material concreto para caracterização d
Decisão destacou que uso de médico fora da rede credenciada não se justificou
Resumo em linguagem simples
A 10ª Câmara Cível do TJMG reformou sentença que obrigava operadora a ree
A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que reconheceu a competência da Justiça brasileira para processar pedido de exibição de documentos
Prestadora de serviços deve restituir R$ 7,2 mil pagos pelo tratamento, além de pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais
A Unimed Maceió terá que reembolsar R$ 7,2 mil a um paciente que p
Uma operadora de saúde foi condenada a custear integralmente um parto cesáreo e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil após negar a autorização do procedimento a uma benefic
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que a rescisão unilateral de um plano de saúde coletivo não autoriza a interrupção de tratamento médico contínuo de um beneficiário menor, devend