Decisões dos tribunais

2ª seção afastou prescrição por enriquecimento sem causa e reconheceu natureza contratual da controvérsia Por unanimidade, a 2ª seção do STJ definiu que é de dez anos o prazo prescricional

Resumo: Empresas de transporte, motorista e seguradora foram responsabilizados por danos causados em um engavetamento na BR-163, em Nova Mutum. A decisão manteve a indenização por perda total d

Resumo: Plano de saúde foi obrigado a custear terapia PediaSuit para criança com Síndrome de Down, após negar cobertura sob alegação de ausência no rol da ANS. A decisão reconheceu a efic

Plano de saúde é condenado a custear cirurgias reparadoras pós-bariátrica e indenizar paciente por danos morais (TJRN) Um plano de saúde foi condenado a custear integralmente cirurgias plástica

Para 4ª turma, indenização do seguro não é devida em casos de acidentes de trânsito ocorridos durante a prática de ilícitos penais dolosos A 4ª turma do STJ afastou o pagamento de indenizaç

TRF-3 considerou que menor não preenchia os requisitos para fornecimento excepcional do medicamento A 4ª turma do TRF da 3ª região manteve sentença que negou o fornecimento do medicamento Elevid