Decisões dos tribunais

Decisão do STJ reforça segurança jurídica na tributação da previdência complementar

Quando o remédio vira veneno: Litigância abusiva, incentivos à judicialização e o risco de colapso do sistema de saúde

Cancelamento de plano de saúde exige notificação adequada ao consumidor (TJAM)

STF valida regime de previdência complementar de servidores

Plano de saúde deve fornecer remédio para fibrose pulmonar a paciente

Plano de saúde será ressarcido após fraude com notas fiscais falsas