Decisões dos tribunais
STF valida lei da PB que permite ao usuário usar cartão físico para identificação em planos de saúde
Por unanimidade, Corte entendeu que norma estadual protege consumidor sem invadir competência da União
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, lei do Estado da Paraíba que obrig
A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu que a recusa indevida de cobertura de seguro vinculado a cartão de crédito configura falha na prestaçã
A 1ª Câmara Cível do TJRN negou o recurso movido por um Plano de Saúde, que pretendia a reforma de uma sentença que o condenou ao custeio integral de um procedimento cirúrgico bucomaxilofacial e
Por Lucas Mendes
Conforme a norma, documento deve conter 'informações suficientes' para a identificação, como nome, número de matrícula, entre outros dados
O Supremo Tribunal Federal (STF) man
Condutor se envolveu em acidente e teve cobertura negada por seguradora
A 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte rejeitou o pedido de um proprietário de veículo que buscava indenização con
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou solidariamente a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a Bradesco Auto/Re Co