Decisões dos tribunais
Magistrada reconheceu que mudança na estrutura familiar autoriza divisão de contrato de plano de saúde, com base nos princípios da boa-fé e da função social do contrato
A juíza de Direito Luc
O Poder Judiciário potiguar condenou uma operadora de plano de saúde após negar tratamento domiciliar (home care) a um paciente diagnosticado com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), doença neuro
Por Vitor Fantaguci Benvenuti
Em recente decisão sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.385), o Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que, na execução fiscal de natureza tributária,
A 8ª câmara Cível Especializada do TJ/PE manteve sentença que julgou improcedente ação proposta por beneficiária que buscava a nulidade de reajuste por mudança de faixa etária e a restituiç
Em sua nova edição, o podcast STJ No Seu Dia analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a distribuição de superávit em entidades fechadas de pre
A 8ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou o restabelecimento de um plano de saúde cancelado unilateralmente e condenou a operadora ao pagamento de indenização por danos morais. Em