Decisões dos tribunais

TJMT limita cobrança de coparticipação em plano de saúde para garantir tratamento de criança com TEA

TJ/PE: Plano não deve custear remédio de uso domiciliar fora do rol da ANS

Tribunal confirma indenização para segurado com sequelas neurológicas permanentes (TJMT)

TJ-TO mantém decisão que vetou cancelamento unilateral de plano de saúde

TJ-SP mantém suspensão de decisão que obrigou plano a fornecer remédio de alto custo

Seguradora não prova fraude em reembolsos e reativará plano de idosa