Decisões dos tribunais

A comprovação de que o vendedor usou propaganda enganosa ao garantir a contemplação imediata em consórcio gera vício de consentimento e a consequente nulidade do negócio. Nessas situações, a

Resumo: A operadora pediu para suspender a internação alegando carência contratual. O TJMT negou o recurso e manteve a obrigação de custeio integral, com multa diária em caso de descumprimen

A Décima Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proferiu decisão relevante sobre a aplicação temporal da Nova Lei de Seguros (Lei nº 15.040/2024)

Ao analisar provas testemunhais e periciais, magistrada concluiu que vítima atravessou a via de forma repentina, afastando a culpa do motorista e o dever de indenizar A juíza de Direito Anne Caroll

A 3ª Câmara Cível do TJRN voltou a julgar mais uma demanda voltada a definir se os procedimentos cirúrgicos indicados, após a realização de uma cirurgia bariátrica, possuem caráter meramente

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, por unanimidade, que conflitos financeiros entre operadora de plano de saúde e clínica credenciada não podem resu