Decisões dos tribunais

Resumo: • Paciente com risco de AVC garantiu a realização de cirurgia urgente após negativa do plano de saúde. • A decisão manteve a obrigatoriedade de cobertura integral, incluindo materia

A 4ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, por unanimidade, decisão que declarou nulo um contrato de consórcio firmado após promessa de contemplação rápida

Uma operadora de plano de saúde foi condenada ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais após demora na autorização de exame urgente para um paciente diagnosticado com câncer de pâncreas. A sente

Perícia apontou inconsistências nos índices aplicados e ausência de comprovação técnica para aumentos anuais A juíza de Direito Andrea de Abreu, da 10ª vara Cível de São Paulo/SP, condenou

Juíza destacou a probabilidade do direito e que negativa poderia inviabilizar tratamento Plano de saúde deve autorizar e custear todo o tratamento necessário a uma paciente diagnosticada com cânc

STJ admite penhora de seguro de vida resgatado em vida, afastando impenhorabilidade por perda do caráter indenizatório No julgamento do REsp 2.176.434/DF, a Terceira Turma do STJ definiu que a impe