Decisões dos tribunais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a indenização do extinto seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) não é devida se o acidente de trânsi
Com a decisão da 1ª Câmara Cível fica mantida a obrigação das empresas pagarem R$ 10 mil de danos morais e R$ 95 mil do capital do seguro
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (T
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou a HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA a indenizar paciente por demora na autorização de tratamento de
Corte definiu que pedidos indenizatórios por má gestão de fundos de pensão devem ser julgados pela Justiça Comum
O TST fixou entendimento vinculante sobre a competência para julgar ações envo
Colegiado entendeu que contrato coletivo empresarial com apenas quatro beneficiários da mesma família configura “falso coletivo”, devendo seguir os índices de reajuste autorizados pela ANS para
Resumo:
Paciente em tratamento contra o câncer teve garantida a continuidade do plano de saúde após cancelamento considerado abusivo.
Tentativa da operadora de reverter a decisão foi rejei