Decisões dos tribunais
Seguradora não precisa pagar IPI dispensado em transferência de veículo com perda total
Cancelamento de plano de saúde exige notificação adequada ao consumidor (TJAM)
Plano de saúde deve indenizar uma mãe após negar atendimento a bebê de 11 meses0 (TJRN)
Justiça mantém condenação de hospital e plano de saúde por negar cirurgia urgente (TJMT)
Decisão considera ilegal cobrança adicional por médicos credenciados a plano de saúde (TJRS)
STF avança em julgamento sobre reajustes de planos de saúde de pessoas idosas