Decisões dos tribunais

Tratamento preventivo é garantido a bebê com problemas no crânio (TJMG)

Aumento de 157% em plano de saúde é considerado abusivo pelo TJMT

Operadora só pode cancelar plano de saúde após 60 dias de inadimplência

STJ mantém Cofins sobre repasses de plano de saúde a credenciados

STJ confirma condenação de seguradora com base em Teoria do Desvio Produtivo

Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento (STJ)