Decisões dos tribunais

Justiça afasta cobrança de IRPJ e CSLL sobre indenização securitária

Plano deve reestabelecer contrato coletivo de beneficiária com câncer

Síndrome de Down: Justiça determina indenização por danos morais e materiais após plano negar tratamento a criança (TJRN)

Quinta Câmara Cível mantém indenização para paciente que contraiu infecção hospitalar após cirurgia (TJPE)

TJ-SP condena plano de saúde a fornecer serviço integral de home care

Juíza de Poconé barra reajuste de mais de 157% em plano de saúde de idosa de 92 anos (TJMT)