Decisões dos tribunais
Paciente com autismo tem direito a tratamento sem cobranças abusivas, decide TJMT
Motorista com deficiência será indenizado após recusa de cobertura veicular, decide TJMT
TJ/BA: Beneficiária não pode discutir valores em plano coletivo
Reajuste de plano é abusivo se operadora não comprova critérios
Fiança bancária e seguro-garantia judicial suspendem crédito não tributário, diz STJ
Hospital deve indenizar paciente por erro ao não diagnosticar infarto (TJMS)